Termos de Uso - Científico Plus - Apoio na Produção Científica e Acadêmica

Bem-vindo(a) ao Científico Plus – Plataforma de Apoio na Produção Científica e Acadêmica.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, que estabelecem os direitos e deveres entre a plataforma e seus usuários. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de prosseguir com o uso.

1. Definições

Para melhor compreensão deste termo, considera-se:

Plataforma: ambiente virtual denominado Científico Plus, acessado por meio do site oficial.
Usuário/Cliente: toda pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma.
Evento: congressos, revistas, editoras e demais atividades acadêmicas disponibilizadas.
Tema: área ou linha de pesquisa vinculada a um evento.
Trabalho: resumo, artigo, capítulo ou outro tipo de produção científica submetida.
Certificado: documento digital emitido após publicação ou participação em evento.

2. Objeto

O Científico Plus tem como objetivo disponibilizar uma plataforma para:

Submissão de trabalhos acadêmicos em eventos científicos;
Seleção de autoria ou coautoria em publicações;
Gestão de pagamentos relacionados à participação em eventos;
Emissão e disponibilização de certificados digitais;
Acesso a histórico de trabalhos submetidos e certificados emitidos.

3. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, o Usuário declara:

Que leu, compreendeu e concorda com todas as cláusulas deste documento;
Que possui plena capacidade legal para contratar os serviços disponibilizados;
Que fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante o uso.

4. Cadastro e Conta de Usuário

O Usuário deve preencher corretamente os dados solicitados no formulário de cadastro, responsabilizando-se por sua veracidade.
É vedada a criação de múltiplas contas para o mesmo indivíduo ou o uso de identidade de terceiros.
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso.
O Científico Plus poderá suspender ou excluir contas em caso de fraude, má conduta ou descumprimento destes Termos.

5. Serviços Oferecidos

A plataforma disponibiliza:

Catálogo de Trabalhos: Resumos, artigos, capítulos de livros, entre outros;
Eventos e Temas: lista de congressos, revistas e editoras vinculados à plataforma;
Autoria e Coautoria: possibilidade de participação como autor principal ou coautor;
Pagamentos: opções de pagamento por Pix ou cartão de crédito;
Certificados: emissão de certificados digitais vinculados a trabalhos publicados.

6. Pagamentos e Reembolsos

Os valores de cada tipo de trabalho, autoria ou coautoria são exibidos previamente na plataforma.
O pagamento deverá ser realizado por meio das opções disponibilizadas.
Após a confirmação do pagamento, o valor não é reembolsável, exceto em casos de cancelamento do evento por responsabilidade da plataforma ou falha comprovada do sistema.
Em caso de divergência, o Usuário poderá solicitar análise junto ao suporte.

7. Direitos e Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

Utilizar a plataforma de forma ética, lícita e de acordo com a legislação brasileira;
Garantir que os trabalhos submetidos são de sua autoria ou que possui autorização para incluí-los;
Respeitar direitos autorais e de propriedade intelectual de terceiros;
Manter atualizados seus dados cadastrais;
Não praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma.

8. Direitos e Responsabilidades da Plataforma

O Científico Plus compromete-se a:

Disponibilizar a plataforma de forma estável e segura, exceto em casos de manutenção, falhas técnicas ou situações de força maior;
Proteger os dados pessoais dos Usuários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
Emitir certificados digitais válidos após a confirmação da publicação dos trabalhos;
Manter sigilo sobre as informações pessoais fornecidas pelo Usuário, salvo em hipóteses legais.

A plataforma não se responsabiliza por:

Conteúdos de trabalhos submetidos pelos Usuários;
Problemas técnicos decorrentes de conexão de internet do Usuário;
Cancelamento de eventos por terceiros não vinculados diretamente ao Científico Plus.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo logotipos, marcas, layouts, textos e sistemas, é de propriedade do Científico Plus e protegido pelas leis de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa.
Os trabalhos submetidos permanecem de propriedade de seus autores, sendo a plataforma apenas o meio de submissão e publicação.

10. Certificados

Os certificados serão disponibilizados em formato digital (PDF) após a confirmação da publicação
O Usuário poderá acessá-los em sua conta e baixá-los a qualquer momento.

11. Privacidade e Proteção de Dados

A plataforma coleta e armazena informações necessárias à execução de seus serviços.
Os dados pessoais serão utilizados apenas para os fins descritos neste termo e em conformidade com a LGPD.
O Usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados, observados os prazos legais.

12. Suspensão e Cancelamento

O Científico Plus poderá suspender ou excluir contas que descumprirem estes Termos ou que utilizarem a plataforma para fins ilícitos.
Em caso de reincidência ou fraude comprovada, o acesso será definitivamente bloqueado.

13. Alterações dos Termos

O Científico Plus poderá alterar este documento a qualquer momento, sendo a nova versão publicada no site.
O uso continuado da plataforma após a alteração implicará aceitação automática dos novos termos.

14. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, fica eleito o foro da Comarca de Teresina/PI, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

✅ Resumo prático:

O cliente usa o Científico Plus para enviar trabalhos, pagar pela participação e acessar certificados.
O sistema garante segurança, transparência e respeito à legislação.
O cliente assume responsabilidade pelo conteúdo que envia.